Pedidos de vista em excesso trancam a pauta e 'desmoralizam o TCE'

Visivelmente irritado, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, fez um apelo para que os demais conselheiros, após pedirem "vistas", devolvam os processos o mais rapidamente possível para apreciação do Pleno.

O pedido foi feito na sessão desta terça-feira (12), que durou apenas meia hora. Dos 30 processos pautados, apenas quatro foram julgados. Dos sete conselheiros da Corte, apenas três estavam presentes - além de Desterro, participaram da sessão Yara Lins e Luís Fabian Barbosa.

O presidente começou revelando que há pelo menos 60 processos travados com pedido de vista, que é quando um conselheiro pede mais tempo para analisar o caso a ser julgado para tomar uma posição mais fundamentada ou sanar alguma dúvida.

"Eu gostaria imensamente que, na medida do possível, fosse respeitada a determinação regimental no sentido de que essess processo devem voltar na sessão imediatamente subsequente ou, na impossibilidade, que isso seja requerido ao Tribunal Pleno um adiamento", disse.

"Que isso não passe de um pedido de vista a um pedido a perder de vista", emendou.

Desterro disse ter conhecimento de um processo que já entrou e saiu de pauta 20 vezes - ele não citou o número do processo, nem o relator. "Isso é, no meu modo de ver, desmoralizante para o tribunal", declarou.

Ele reforçou o pedido para que os colegas devolvam o mais rápido possível os processos que estão com vistas.

A ausência de conselheiros nas sessões também foi alvo de críticas do presidente. Se um processo que está pautado é relatado ou está com vistas para um conselheiro ausente na sessão, ele é adiado para a próxima reunião do Pleno.

Foi o que aconteceu hoje com todos os processos que estavam na pauta de "adiados". Ou seja, estavam pautados em sessões anteriores e, como houve pedido de vista, voltaram da vista para análise do Pleno, mas, com a ausência dos relatores hoje, novamente foram adiados.

"Exatamente isso que eu estava falando. Na pauta de adiados, (tinha) sete processos. Todos (foram) retirados de pauta novamente. Por quê? Por quê? Porque nós não conseguimos encontrar todos os conselheiros presentes na sessão para julgamento", atestou.

Desterro então passou à pauta dos relatores. Com ausência de Ari Moutinho Júnior, os processos dele foram retirados de pauta. "Vamos à pauta da conselheira Yara, vamos ver se conseguimos julgar algum", ironizou. "Há pedido de vista", disse ele, indicando que o pedido é de Mario de Mello, que também estava ausente na sessão.

A partir desse momento, Desterro passou a defender que o tema precisa ser regulado. "Porque vai chegar num ponto em que nós não vamos ter processo para julgar", projetou.

O presidente disse que vai pedir um estudo sobre o assunto, mas que isso deverá ser discutido quando a maioria dos conselheiros estiver reunida novamente. 

Sobre um pedido de vista de Luís Fabian, Desterro ponderou que o conselheiro é novato e precisa se inteirar sobre o processo - Fabian tomou posse na semana passada. 

Ao fim da sessão, o presidente reclamou: "Acho que conseguimos julgar três, quatro processos. Maravilha. Publica aí, Elvis (assessor de comunicação): tribunal julgou quatro processos". 

"Ah, não. Não quero meu nome assim não, eu trabalho para caramba", rebateu Yara Lins, que foi alertada por servidores que seu microfone estava ligado.

Desterro apenas acenou com cabeça e as mãos, com semblante de insatisfação.

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O TCE-AM é um órgão que faz a análise técnica das contas dos órgãos do Poder Executivo estadual e dos municípios, além do Judiciário e Legislativo (Assembleia e câmaras de vereadores). Institucionalmente, é vinculado à Assembleia Legislativa. 

Os conselheiros são equiparados aos desembargadores do Tribunal de Justiça. Parte deles é de livre indicação do governador em mandato e da Assembleia Legislativa. Outros devem ser oriundos dos quadros de auditores concursados da Corte e Ministério Público de Contas.

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