Omar Aziz quer que Bolsonaro explique ao STF falas sobre emendas
Presidente afirmou que poderia ter encerrado CPI se tivesse aceitado emendas do senador, que cobra explicações judicialmente
CPI da Pandemia transformou Omar e Bolsonaro em adversários de primeira ordem (Foto: Ag. Senado)
O senador Omar Aziz (PSD-AM) interpelou judicialmente o presidente Jair Bolsonaro via Supremo Tribunal Federal para que ele explique declarações dadas há dez dias, quando afirmou que poderia ter encerrado a CPI da Pandemia se tivesse aceitado emendas do senador amazonense.
O procedimento ainda não foi distribuído a nenhum dos ministros do Supremo. Caso o STF acate o pedido de Omar Aziz, o presidente da República terá que explicar as declarações feitas em um evento público, em São Paulo, quando citou emendas que, segundo ele, permitiriam que “governadores e prefeitos poderiam comprar vacina de qualquer lugar do mundo, sem a certificação da Anvisa e sem licitação”.
VEJA A FALA:
No entendimento dos advogados de Omar Aziz, a declaração dada pelo presidente é dúbia, pois não esclarece se a citada emenda é emenda constitucional, sobre a qual o presidente da República não teria poder de aceitar ou não, ou se seria uma emenda parlamentar.
Para o senador, houve uma "aparente" tentativa do presidente de atribuir a Omar conduta criminosa, como se ele estivesse pedindo vantagens usando seu mandato e a presidência da CPI, conduta que pode ser tipificada como crime de concussão.
"Entrementes, mostra-se evidente que, do discurso emitido pelo Interpelado, pode-se inferir calúnia e/ou difamação contra o interpelante, de modo que se faz plenamente cabível o presente pedido de explicações judicial", sustentam os advogados do senador.
VEJA AS PERGUNTAS FEITAS PELOS ADVOGADOS DE OMAR AZIZ A BOLSONARO
a) Quem foi(ram) a(s) pessoa(s) que o procurou(aram), em nome do Senador Omar Aziz, para tratar sobre a “emenda” citada no discurso? b) Quando alguém o procurou, em nome do Senador Omar Aziz, para tratar sobre essa “emenda”, qual a data específica? c) Qual é a natureza da “emenda” citada no discurso controvertido? d) Caso seja uma emenda constitucional, por quê este aceitaria ou não uma emenda constitucional, uma vez que não é função do presidente da república aceitar, ou sequer sancionar, um projeto dessa natureza? e) Caso seja uma emenda parlamentar, qual seria o seu valor, a sua finalidade e a sua destinação?